Reunião na próxima segunda-feira (04) deve definir a formalização do processo

*Com informações: Ascom MPT | Imagem: Internet

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro/AL), na próxima segunda-feira (04). O encontro ocorre para discutir a formalização de uma ação civil pública contra a Auto Viação Veleiro já que nenhum acordo entre empresa e funcionários foi sinalizado durante audiência de mediação realizada na quinta-feira (30), para garantir o pagamento de salários atrasados e de outros encargos trabalhistas aos empregados da empresa. Mais de 150 trabalhadores aguardam a solução para o problema que se arrasta.

De acordo com o Sinttro, os empregados aguardam receber da Veleiro o pagamento de 30% dos salários dos meses de julho a agosto deste ano e que correspondem à porcentagem paga pela empresa no programa governamental de redução de salário e jornada.

O sindicato também pediu que as empresas que forem substituir a prestação de serviços da Veleiro – caso haja a rescisão do contrato – mantenham os empregos dos trabalhadores e que, se houver alguma verba de indenização por quebra de contrato, que o valor seja destinado ao pagamento dos empregados.

O representante da Auto Viação Veleiro afirmou que se compromete a realizar os pagamentos atrasados no prazo de 48 horas, assim que receber os valores devidos pelo Município de Maceió. De acordo com o representante, a empresa tem realizado vários pedidos para que a cláusula de reequilíbrio econômico do serviço seja respeitada e que, sem o devido pagamento do sistema, não há como pagar os salários dos trabalhadores na forma e prazo exigidos por lei.

Já o Município de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), afirmou que repassou à Veleiro, entre os meses de maio a setembro deste ano, o valor de R$ 607.672,53. A SMTT também afirmou que, por parte do município, está havendo uma conferência do cumprimento das cláusulas contratuais com a Valeiro e que o ente municipal está realizando todos os trâmites burocráticos com relação ao cumprimento do contrato com a empresa.

Segundo o MPT, as informações tratadas na audiência de mediação devem ser anexadas ao procedimento de acompanhamento judicial de uma ação já existente em desfavor da Veleiro – ajuizada em agosto do ano passado, e que se encontra em fase de recurso. O objetivo é buscar uma medida cautelar – em caráter de urgência – para solucionar o impasse.

“A responsabilidade pela remuneração dos empregados é empresarial, é a empresa que tem que dar condição para a contraprestação do trabalho. Não vejo outra solução do que um litígio judicial para garantir o mínimo, mas o mínimo que possibilite ao trabalhador não passar fome”, afirmou a procuradora Adir de Abreu ao defender que a Veleiro não pode aguardar repasses do Município de Maceió como condição para realizar os pagamentos.

Sobre uma possível rescisão do contrato da Veleiro, o representante do consórcio que engloba as empresas Real Alagoas, Cidade de Maceió e São Francisco afirmou que ainda não há uma segurança jurídica que informe o distrato e, no momento, a substituição de linhas do Lote 300 – utilizadas pela Veleiro. Caso haja o distrato desse lote, o representante do consórcio afirmou que os trabalhadores sem vínculo de emprego com a Veleiro poderão participar de um procedimento de seleção, realizando exames admissionais e a qualificação exigida, tendo preferência no processo de seleção.